Henrique Leite é o autor do Projeto de Lei Chico Peixoto / LeiaJáImagens / Arquivo

O número de feriados na cidade do Recife pode aumentar de quatro para cinco, caso seja aprovada a proposta apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal que se reuniu nessa quarta-feira (8). A sugestão prevê que se oficialize a data 12 de março, aniversário da cidade, como feriado municipal já que no dia as instituições públicas, comércio, bancos e indústrias funcionam normalmente.

A proposta do Projeto de Lei nº 19/2013 é de autoria do vereador Henrique Leite (PT), mas precisa ser aprovada na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, antes de seguir para votação em plenário. O documento diz que fica expressamente proibido, no dia 12 de Março de cada ano, o funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento comercial, industrial, escolas públicas e particulares, faculdades e universidades, escritórios de todos os segmentos ou qualquer outro tipo de prestação de serviço. Também está no projeto que o Poder Executivo Municipal, através de suas secretarias competentes deverá promover ações e eventos que venham contemplar e comemorar o aniversário da capital pernambucana. 

“O aniversário de Recife não representa apenas um momento de relevância cívica para a história desta cidade, e sim, uma importante data para a história de Pernambuco. A intenção é resgatar e fortalecer a história da cidade”, argumentou Henrique Leite.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Legislação e Justiça, vereador Raul Jungmann a sugestão é favorável. “O município tem o direito a suas datas comemorativas. Não vejo óbices quanto à constitucionalidade, institucionalidade e regimentalidade do projeto”, apoiou.

Feriados – As datas que já são feriados municipais no Recife são: Corpus Christi, São João (24 de junho), dia de Nossa Senhora do Carmo (16 de julho) e dia de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro). Os demais feriados são estaduais ou federais.