Na próxima semana, a Câmara deverá votar o projeto de lei 7663/10, que institui várias medidas para combater o consumo e tráfico de drogas, entre elas a polêmica internação involuntária de dependes químicos e a ampliação da pena para traficantes. O presidente da Casa já se mostrou favorável à inclusão da matéria na pauta, que deve ir ao plenário na quarta-feira (8).

O PL tramita em caráter de urgência desde março sob a forma de substitutivo, aprovado pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas no ano passado.

O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e o autor do substitutivo, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com representantes do governo federal para construir um consenso para a votação. “Há uma convergência com relação às comunidades terapêuticas e à internação involuntária. A posição do governo é contra a descriminalização das drogas e nós praticamente temos consenso em todos os pontos”, afirmou Terra.

O acordo diminui o período de internação involuntária de seis meses para três meses, para o tratamento de desintoxicação. A internação passa a ser determinada por um médico de um posto de saúde, não precisando mais de decisão judicial, como vale hoje.

O ponto que ainda não tem acordo é sobre o aumento da pena para traficantes. A proposta é de aumentar de cinco para oito anos, para que, depois de aplicados os critérios de redução das penas, os condenados fiquem pelo menos cinco anos na prisão. No entanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer discutir melhor o assunto, na perspectiva de quem é o traficante, o grande e o pequeno.

O texto também divide a competência das ações antidrogas entre União, estados e municípios; obriga a oferta de vagas de trabalho para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos; e traz um conjunto de regras gerais para a avaliação e o acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.