OAB-PE mantém ação contra o auxílio-paletó da Alepe
O presidente da Ordem acredita que os deputados estão 'sensíveis' a extinção da verba com conta própria
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), continua contestando o fim do auxílio-paletó (14º e 15º salários) pago aos deputados estaduais. A verba paga anualmente a cada um dos 49 parlamentares chega a mais ou menos R$ 40 mil. O Congresso Nacional extinguiu a verba parcialmente na última quarta-feira (27).
Segundo o presidente da instituição, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a ação está conclusa para julgamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério Público (MP) já se posicionou favorável a inconstitucionalidade.
“Desde quando assumi meu mandato na presidência da ordem venho dialogando com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) através do seu presidente, Guilherme Uchôa (PDT). Acredito que eles estão sensíveis a extinção por conta própria, mas ação continua em curso na justiça”, comentou Pedro Henrique.
Questionado se o presidente da casa lhe cofirmou alguma data para o assunto ser discutido e votado na Casa Legislativa, Pedro Henrique respondeu: "esse assunto deve ser discutido em breve pela mesa diretora da Alepe.”