Neste primeiro semestre do ano de 2013, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), iniciou uma ação de orientação aos novos gestores e aos reeleitos na última eleição municipal. Sete municípios já foram advertidos e desse total, o último até o momento foi o de Tuparetama, Sertão pernambucano. No documento, o promotor Diego Albuquerque Tavares, solicitou que o prefeito da cidade, Dêva Pessoa (PSD), avalie a situação administrativa do local.

As recomendações têm a finalidade de orientar novos prefeitos em relação às medidas que devem ser tomadas para restabelecer a regularidade das gestões municipais. Entre as providências está o levantamento do atraso no salário dos servidores municipais ativos e inativos, que terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também deverão ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que indiquem crimes ou atos de improbidade, como desvio de recursos e bem públicos.

O prefeito Dêva Pessoa recebeu orientação de preservar todo o acervo documental recebido da antiga gestão e a imediata disponibilização dele para os órgãos de controle federais e estaduais, caso seja solicitado. Além disso, ele tem que designar apenas servidores municipais com conhecimento na área de licitações públicas, para compor a Comissão Permanente de Licitação.

O MPPE solicitou ainda que o responsável entregue ao seu sucessor todos os documentos relacionados aos convênios e contratos de repasse, cujo prazo de apresentação à prestação de contas vença após 31 de dezembro de 2016, data do término do mandato. O prefeito terá também que alimentar regularmente o sistema informatizado do TCE e os sistemas federais correlatados com as informações e, no último ano de mandato, não deve assumir obrigações que não possam ser pagas no mesmo exercício, a não ser que haja disponibilidade financeira em caixa.

Além de Tuparetama, os municípios de Ribeirão, Orobó, Condado, Palmeirina, Bezerros e Inajá também foram notificados com a recomendação enviada pelo MPPE.

Punição - Caso os itens propostos não sejam cumpridos, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se a recomendação for desrespeitada, o promotor de Justiça pode responsabilizar os infratores.