O Ministério Publico Eleitoral (MPE), por meio da promotora do Recife, Luciana Dantas, da 5ª Zona Eleitoral enviou um pedido de providência, protocolado nesta quinta-feira (16), solicitando o não uso de camisas como propaganda de candidatos.

A promotora argumenta que com base na Resolução nº. 23.370/2011, são vedadas na campanha eleitoral confecção,utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas,  chaveiros, bonés, canetas,brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº. 9.504/97, art. 39, § 6º, Código Eleitoral, arts. 222 e 237, e Lei Complementar nº. 64/90, art. 22).

A solicitação levam em conta o fato de militantes petistas estarem, nesta quinta-feira (16), na avenida Antônio de Góes, usando camisas vermelhas com a estrela e o número 13 do PT.  

A promotora requereu à Justiça Eleitoral a realização de diligências para a apreensão dos militantes da coligação Para o Recife Seguir Mudando ou de outras candidaturas que estejam infringindo a legislação eleitoral.

Ao se defender, o coordenador jurídico da campanha petista declarou que até o momento não foi notificado da ação e que ocaso não se refere à campanha, mas é uma questão de partido.