Após receber documento do Ministério Público do Estado que relatava episódio em que uma criança havia sido agredida nas dependências da Esposende Calçados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, em abril, para que fossem reavaliadas as políticas de “relacionamento interpessoal” da loja.

O TAC proposto obriga a Esposende a fornecer treinamento periódico sobre normas de conduta em relação a crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, através de profissionais e instituições que trabalhem com crianças. A título de dano moral coletivo, o documento do MPT exige a doação de 180 cestas básicas para alguma instituição de caridade que trabalhe exclusivamente com crianças e adolescentes em situação de risco.

“O conteúdo programático do treinamento e os demais comprovantes de que o TAC foi cumprido deverão ser encaminhados ao MPT”, disse a procuradora do Trabalho Janine Miranda, autora do documento. O treinamento deverá ser realizado em até 120 dias a partir da assinatura do termo. A doação, em até 30.

Caso não cumpra o exigido, a Esposende fica sujeita ao pagamento de R$ 20 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. “A multa também poderá ser substituída por opção alternativa, a critério do MPT”, completou Janine.