Apesar de existirem leis que regulamentam como crime maltratar animais, como a LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 e a LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, que preveem pena de reclusão de 2 a 5 anos para os casos de maus-tratos, no Brasil, assim como em vários países subdesenvolvidos, a situação dos animais beira o descaso, abandono, extremos de negligência e até mesmo violência.

O poder público, que deveria proteger, não dá conta e muitos animais acabam nas ruas dependendo da ação de voluntários que alimentam, resgatam, cuidam de mazelas, reabilitando e colocando-os para adoção, com o objetivo de encontrarem lares onde sejam amados e respeitados. É o trabalho que a bacharel em Direito Raquel Viana, 49 anos, desenvolve no Abrigo Au Family, localizado no distrito de Outeiro, na Região Metropolitana de Belém.

“O abrigo, além de cuidar dos animais em situação de rua e vítimas de maus-tratos, presta atendimento veterinário gratuito, na medida do possível, para os animais da comunidade que ficam ao entorno da nossa sede. Promovemos feiras de adoção, palestras de conscientização sobre a situação do abandono dos animais e algumas atividades envolvendo a comunidade”, explica.

O espaço mantido somente com doações de pessoas que se sensibilizam com a causa, através de campanhas nas redes sociais, venda de rifas e eventos que o grupo promove, abriga atualmente mais de mil animais. Mesmo com a sua capacidade no limite, acaba sempre precisando abrir exceções para resgatar animais abandonados em sua porta. Os abandonos são diários.

“O poder público deveria agir atuando nas questões de políticas públicas, levando informações às pessoas a respeito das leis de combate ao crime de abandonos e maus-tratos, promovendo castração em massa para animais tanto em situação de ruas como para animais de pessoas de baixa renda e incentivar a adoção. Além disso, à população a gente pede que pare de abandonar, que busque no poder público a castração dos seus animais, só assim conseguiremos vencer esse problema de abandonos de animais diariamente”, desabafa a protetora. 

Raquel atua na proteção de animais há cerca 30 anos e relata que em todo esse tempo já viu as mais diversas situações de maus-tratos a cães, gatos e até a cavalos que já resgatou. Todos os animais que chegaram até o grupo foram reabilitados e disponibilizados para adoção, com exceção daqueles que estavam em estado muito grave e não resistiram.

 Assim como Raquel, a protetora Deyse Mendes, 53 anos, que mora um pouco mais distante da capital paraense, em Marabá, relata o fato de no interior do estado ainda existir um agravante: a leishmaniose é uma doença muito presente na região e, assim como assola seres humanos, atinge bastante os animais em situação de rua.

O grupo que Deyse coordena, Patinhas de Rua Marabá, foi fundado com o objetivo de ajudar animais que se encontram em situação de rua e maus-tratos, não possui abrigo e cuida dos seus resgatados em lares temporários. A protetora lembra que seu trabalho na causa animal se iniciou em 2016, na luta contra a leishmaniose.

“A minha atuação eu comecei com campanhas contra a leishmaniose aqui em Marabá. O índice ainda é muito grande. Pra você ter uma ideia, de cada dez animais que a gente resgata, por exemplo, oito têm leishmaniose. Então é um índice muito alto e não existe uma campanha educativa para combater o vetor. Tem para a dengue, mas o mosquito palha (vetor da leishmaniose) existe e não tem nenhuma campanha de conscientização”, ressalta.

O grupo procurou se unir com o Centro de Zoonoses do município. Com base na informação de onde estão as áreas com maior incidência da doença, organiza campanhas de conscientização da população e tutores de animais.

“Agora nós estamos abrindo um projeto piloto, que são os mutirões de castração. O centro de controle de zoonoses tem um agendamento mensal, mas nós vamos aos bairros, com o projeto ‘Veterinários no Bairro’, para justamente a gente tentar diminuir um pouco essas ninhadas indesejadas. Aquele tutor que é consciente e que participa do projeto tem toda a orientação sobre posse responsável, a questão dos maus-tratos e todas as orientações. Assim, se ele vê um vizinho fazendo algo errado, ele vai ter a consciência de orientar, mostrar que está errado”, explica a coordenadora do projeto.

Animais encalhados

A bióloga Renata Emim, presidente do Instituto, conta que existe uma carência de políticas públicas voltadas para esses animais e principalmente de espaços adequados para a reabilitação. “Atualmente não tem nenhum local, por exemplo, na Grande Belém para receber filhotes de peixe-boi quando eles encalham. O único lugar apto a receber esses animais no estado todo fica em Santarém, em uma universidade privada, então a gente tem uma carência de uma política pública direcionada para uma das espécies de mamíferos aquáticos mais ameaçados que temos no Brasil, que é o peixe-boi”, desabafa. 

Outra situação que a bióloga relata é que muitas vezes o instituto atua e tem dado apoio aos eventos de encalhes de animais vivos principalmente quando é solicitado pelas secretárias municipais de meio ambiente, que na maioria das vezes não sabem o que fazer com os animais, não têm orientações claras. O projeto auxilia com informações técnicas, mas falta estrutura.

“Um filhote de peixe-boi, quando é resgatado, quando a gente não consegue fazer uma soltura imediata, precisa de dois anos para completar o seu processo de reabilitação e poder se reintegrado novamente à natureza. E nesse período a gente não tem o que fazer. Muitas das vezes precisamos enviar os animais para outros estados, como o Amazonas, ou para Santarém”, destaca.

O recado que todas as três coordenadoras deixam, neste Dia Nacional dos Animais (14 de março), é que existem muitos desafios. Para elas, somente a união da sociedade com um poder público realmente atuante muda essa realidade.

Por Monique Leão (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).