Incêndio deixou dezenas de desabrigados Julio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, na última quinta-feira (19), um procedimento administrativo para acompanhar as ações da prefeitura do Recife para garantir o direito social à moradia das famílias atingidas pelo incêndio nas palafitas do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.

O MPPE determinou que a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife (SEPUL) encaminhe, no prazo de 10 dias, a ata da reunião realizada no dia 12 de março desde ano, na sede da prefeitura, entre o Executivo municipal e os moradores da área afetada, o "Beco do Sururu". Neste dia, foi deliberado a indenização aos desabrigados no valor de R$ 1.500 e concessão do auxílio-moradia, no valor de R$ 200.

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O ministério também quer o cadastro socioeconômico, contendo todas as famílias que serão removidas da localidade atingida pelo incêndio, com o indicativo do tipo de moradia (palafita ou alvenaria) e respectivas indenizações.

A prefeitura do Recife também deve apresentar informações acerca da existência de estudo ou projeto que visam uma destinação social a ser dada ao local após a desocupação das palafitas e das moradias em alvenaria ainda existentes na área afetada. 

Uma relação dos moradores que serão contemplados com unidades habitacionais em algum dos conjuntos atualmente em construção na cidade do Recife, bem como se existem ações voltadas para uma solução habitacional definitiva para as demais famílias retiradas do local também estão entre as solicitações do MPPE.