Servidores de prefeitura cobravam aluguel a feirantes
Pontos de comercialização faziam parte de programa municipal de Goiânia, em Goiás, e a apropriação regularizada era gratuita
Servidores e funcionários da Prefeitura de Goiânia, na capital de Goiás, foram indiciados pela Polícia Civil do Estado após serem apontados como parte de um esquema ilegítimo de cobrança de aluguéis por pontos de comercialização em feiras municipais. A autuação foi realizada nesta segunda-feira (2), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).
De acordo com a polícia, os indiciados exerciam a função de supervisores de Feiras Livres e Especiais realizadas semanalmente em Goiânia. No entanto, teriam se apropriado ilicitamente de pontos e barracas da feira denominada “Feira da OVG” e cobravam ilegalmente aluguéis mensais de feirantes que desejavam exercer a atividade comercial no local. A autorização é gratuita, conforme o Decreto Municipal n° 2.835/2014, para comerciantes cadastrados.
A polícia também apurou que um dos indiciados, visando ocultar a vantagem ilícita solicitada, informava aos feirantes um nome falso e recebia os valores cobrados por meio de contas bancárias de terceiros.
O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário e aguarda a análise do Ministério Público acerca dos indiciamentos realizados.