O Senado da Espanha aprovou nesta quarta-feira (6) uma mudança do código penal que punirá o assédio e a intimidação de ativistas antiaborto às mulheres que vão às clínicas para interromper voluntariamente a gestação.

A nova lei, impulsionada pelo Partido Socialista do presidente de governo, Pedro Sánchez, já havia recebido o sinal verde do Congresso e entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Estado.

A partir daí, aqueles que, "para obstaculizar o exercício do direito à interrupção voluntária da gravidez", assediarem uma mulher "mediante atos de perturbação, ofensivos, intimidatórios ou coercitivos que minam sua liberdade" serão punidos com penas de prisão que vão de três meses a um ano ou a trabalhos comunitários, segundo a proposta enviada pelo Congresso.

Com essa mudança no código penal também podem estar sujeitos às mesmas penas aqueles que tentem intimidar os profissionais de saúde que prestam assistência a essas mulheres.

O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985, somente em três situações: estupro, risco grave para a mãe e má-formação do feto. No entanto, em 2010 a lei foi modificada e a interrupção da gravidez sem justificativa médica, até a 14ª semana, foi legalizada.

Contudo, as mulheres continuam encontrando obstáculos porque muitos médicos se negam a realizar o procedimento. Além disso, manifestantes antiaborto costumam se reunir em frente às clínicas conhecidas por realizar o procedimento para tentar de persuadir as mulheres.

Um grupo desses ativistas se manifestou hoje em frente ao Senado para protestar contra o que denunciam ser uma "criminalização" de suas atividades, segundo a plataforma "Derecho a Vivir" ("Direito à Vida", em tradução livre), que afirmou que seguirá oferecendo "ajuda" e "orações às mulheres que precisarem".

De acordo com um relatório realizado pela Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da gravidez (ACAI) em 2018, e que é citado no projeto de lei, 89% das mulheres que realizaram um aborto na Espanha tinham se sentido assediadas e 66% ameaçadas.

O governo de Sánchez também está preparando uma lei para garantir que todos os hospitais públicos realizem abortos, além de uma modificação na legislação para que as menores de 16 e 17 anos possam interromper uma gestação sem o consentimento dos pais, como ocorre no Reino Unido e na França.