PE: entidades denunciam descaso do governo com refugiados
Em carta-denúncia conjunta, representantes expõem falta de assistência habitacional e sanitária ao povo indígena venezuelano Warao
Cerca de 27 entidades e núcleos assistenciais assinaram, nesta quinta-feira (3) uma carta-denúncia, que cobra respostas imediatas do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife sobre a situação do povo indígena de etnia Warao, que tem migrado de forma expressiva para a capital e cidades do interior desde 2019. No documento, representantes chamam de xenofóbica e despreparada a gestão local, responsável pelas políticas públicas de manutenção da diversidade étnica e cultural.
Os tópicos de denúncia vão da solução habitacional à segurança alimentar dessa população. O povo Warao está distribuído pelo Brasil, e atualmente tem maior concentração no Nordeste, estando, em Pernambuco, na capital e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns e Caruaru.
Vivendo em ocupações irregulares e com pouca ou nenhuma assistência sanitária, essas pessoas estariam em espaços insalubres, prejudiciais ao desenvolvimento social, à qualidade de vida e adaptação à cidade. O documento também lembra que, além das diferenças culturais próprias da etnia, os Warao também possuem dialeto próprio homônimo e enfrentam dificuldades de comunicação.
“Diante do exposto, é revelado que, para além dos casos graves e emergentes que vêm assolando os migrantes indígenas Warao, é notória a paulatina falta de atenção estatal que acarreta em fome, desnutrição, habitações insalubres, mortes precoces e a inexistência de políticas públicas específicas para migrantes internacionais em condição de vulnerabilidade e/ou com necessidades culturais próprias”, diz um dos trechos finais da carta.
Em lista, as organizações cobram, primeiramente, a aplicação dos recursos federais repassados para a oferta de ações socioassistenciais a migrantes e refugiados, instituído pela Portaria nº 468/2020, para a locação de imóveis destinados ao alojamento dos migrantes indígenas Warao.
A portaria de 13 de agosto de 2020 se refere ao repasse emergencial de R$ 288 mil, feito pelo Ministério da Cidadania ao Poder Público do estado para ser aplicado em soluções socioassistenciais específicas para 120 imigrantes e refugiados no município do Recife.
Em consequência de uma determinação da Defensoria Pública da União (DPU), foi firmado um acordo extrajudicial em que a PCR teria se comprometido a realizar, mensalmente, depósitos bancários, em valor equivalente a 15 benefícios eventuais, totalizando R$ 3 mil, a serem destinados ao custeio de aluguéis de imóveis que oferecessem condições adequadas de habitação até dezembro de 2020. Essa ação, segundo as entidades, “ocorreu de forma mitigada e incipiente, pois não contempla a integralidade dos migrantes indígenas Warao”.
A carta-denúncia cobra também a criação de um Plano de Ação com foco na assistência social inclusiva, e que leve em conta as particularidades do povo suportado em questão. Além disso, os Warao têm necessidade de atendimento inclusivo em unidades de saúde, sobretudo com a presença da Covid-19, que expõe a essa população riscos agravantes.
Sobre a proteção à vida, as entidades expõem a morte de duas menores Warao. Segundo os representantes, os óbitos poderiam ter sido evitados com a intervenção do Poder Público.
“Recentemente, ganhou grande notoriedade o falecimento de uma adolescente por tuberculose pulmonar em uma das casas que alojam os migrantes indígenas Warao na cidade do Recife, o que enfatiza a grave ineficiência do sistema público em proporcionar um acompanhamento médico adequado às pessoas e acarreta, nos casos mais extremos, a perda de uma vida por uma doença curável. É de se destacar também o caso de internação de uma criança três anos de idade, já no pregresso mês de novembro, em estado gravíssimo com meningite meningocócica”, argumentam.
A carta destaca a urgência das situações expostas e lembra que o programa assistencial, supostamente não cumprido da forma acordada, só contempla essa população até o mês de dezembro.
Procurada pelo LeiaJá, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) do Estado de Pernambuco disse não estar ciente das denúncias e que precisaria apurar os fatos. Até o momento desta publicação, não houve atualização por parte da secretaria.