Discussão vem se arrastando desde 2013 Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está convocando a população recifense para participar de uma audiência pública que visa coletar sugestões de implementação da legislação referente aos transportes de tração animal na capital pernambucana. Para participar, os interessados deverão se inscrever previamente a partir das 13h30, no local do evento.

A audiência está marcada para o dia 30 de outubro, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. O responsável pela convocação é o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Ricardo Coelho.

É ele quem acompanha a regulamentação dos transportes de tração animal na cidade. 

Serviço

Audiência Pública veículos de tração animal

Data: 30 de outubro/ 14h

Local: Centro Cultural Rossini Alves Couto, Av. Visconde de Suassuna, n.º 89

Outras informações: (081) 3182-7000

Sobre a Lei 17.918/2013

A Lei Municipal nº 17.918/2013 determinou que, até 2021, a circulação de veículos de tração animal, condução de animais com cargas e o trânsito montado fica, restritas apenas às vias coletoras (que são as que têm a finalidade de distribuir o fluxo de veículos para as vias de trânsito rápido ou arteriais), das 9h às 16h e das 21h às 6h.  

Segundo o Decreto, essa proibição será implementada gradualmente no prazo de dois anos. Durante esse período, as carroças só poderão circular em ruas com menor fluxo de veículos e somente em períodos determinados, fora dos horários de pico de trânsito. Quem infringir a lei poderá ter o animal e a carroça apreendidos. Para reaver o veículo e o animal, será necessário pagar multa de R$ 500.

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