Estado de São Paulo inicia emissão do novo modelo do RG
Documento vai possibilitar a inclusão do nome social sem precisar alterar o registro civil; novo formato começa a ser expedido nesta terça-feira (20)
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo passa a emitir, a partir desta terça-feira (20), um novo exemplar do Registro Geral (RG). A carteira de identidade paulista atenderá aos padrões citados no decreto federal 9.278 de 2018, que iguala os modelos do documento em todo o país. Os estados da federação têm até março de 2020 para obedecer à resolução.
Além de possibilitar a inclusão do nome social sem precisar alterar o registro civil, o documento terá tamanho menor do que o atual e poderá apresentar mais informações do cidadão, caso opte por incluí-las. Junto com o número do RG, a carteira de identidade pode ter os números do título de eleitor, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Certificado Militar, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do documento de identidade profissional, do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e de dados como o Núcleo de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social (PIS) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Na nova cédula, também será possível inserir códigos indicativos para pessoas portadoras de necessidades especiais e dados referentes ao Código Internacional de Doenças (CID).
No estado de São Paulo, a emissão será feita em todos os postos do Poupatempo (com hora marcada) e serve tanto para quem já tem o documento como para quem vai tirar a carteira de identidade pela primeira vez. As cédulas de identidade do modelo antigo continuam valendo normalmente.