Em pouco mais de três anos, foram aplicadas em Guarulhos 4.615 multas pela não utilização ou utilização incorreta da cadeirinha de transporte para crianças. Só em 2019, entre janeiro e abril foram mais de 400 autuações, conforme levantamento feito pelas polícias rodoviárias federal e estadual. Os dados se referem ao período entre janeiro de 2016 e abril de 2019. O uso da cadeirinha se tornou obrigatório no Brasil em 2008. O município de Guarulhos, que faz parte da Região Metropolitana de São Paulo, é cortado por importantes rodovias federais como Dutra (BR-116) e Fernão Dias (BR-381), além de rodovias estaduais como Ayrton Senna (SP-070) e Hélio Smidt (SP-019). 

Mudanças

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara dos Deputados no dia 4 de junho o Projeto de Lei (PL) 3267 que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro.  Entre as mudanças, está a punição por escrito e não mais por meio de multas para carros de passeio que transportem crianças menores de sete anos e meio sem o dispositivo de retenção adequado, a famosa cadeirinha. O projeto será discutido por uma comissão especial antes de ir a votação. 

Uso correto

Para que seja instalada de maneira correta, a cadeirinha deve ser fixada com o cinto de segurança do veículo. Os modelos desses dispositivos de segurança (bebê conforto – crianças de até um ano; cadeirinha – crianças de um a quatro anos; assento de elevação – crianças de quatro a sete anos e meio) têm local apropriado para que o cinto seja passado. A partir dos sete anos e meio, a criança pode ser transportada no banco traseiro somente com o cinto de segurança do veículo e só a partir dos dez anos no banco dianteiro, sempre com o cinto de segurança.

Aos condutores que cometerem a irregularidade, considerada gravíssima, a punição é de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a multa é de R$ 293,47. A tramitação do PL 3267 no Poder Legislativo ainda não tem data programada.