Carroceiros protestam em frente à Prefeitura do Recife, na área central da capital, na manhã desta terça-feira (27). A manifestação é uma resposta à determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que o prefeito Geraldo Julio (PSB) regulamente a lei que proíbe transportes de tração animal, sancionada ainda em 2013, mas nunca aplicada.

Na época da aprovação da lei, carroceiros fizeram atos semelhantes, o que contribuiu para que a regulamentação não ocorresse. A Prefeitura do Recife afirmou que a falta de verba impediu a aplicação da lei.

Polícia Militar (PM) e Guarda Municipal estão presentes no local do protesto. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) também orienta o trânsito na área. Uma comissão formada por seis carroceiros foi convocada para reunião com a Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife.

“Eles estão querendo nada mais nada menos do que os seus direitos. É uma classe que precisa, de pessoas humildes, que precisam trabalhar”, diz o advogado representante da classe, Anderson Araújo.

Para o carroceiro Marco Farias, a lei vai atingir a renda de muitas famílias. “Eles querem deixar a gente passando necessidade. É nosso ganha pão. Ninguém vai me dar emprego, tenho mais de 40 anos. A gente vai viver de quê?”, questiona.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entrou com a ação na Justiça, defende que a lei é benéfica para a proteção dos animais e dos cidadãos. “Foram resgatados a dignidade e o respeito que deve haver pela vida animal, direitos importantes de cidadania”, disse recentemente o promotor Ricardo Coelho, autor da ação.

A lei prevê que é de responsabilidade do Poder Executivo a regulamentação do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, bem como a inserção em programas de assistência e social para obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos que comprovem a utilização dos mesmos como atividade profissional principal há mais de um ano. Através de nota, a Prefeitura do Recife afirmou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da Justiça. 

Com informações de Jameson Ramos