Aberta a seleção para o Conselho Municipal de Tributos
Integrantes julgam recursos envolvendo a prefeitura e a sociedade quanto ao pagamento de impostos
por Aquiles Marchel Argolo | qui, 19/04/2018 - 17:19
A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para eleger representantes da sociedade para o Conselho Municipal de Tributos (CMT). As inscrições terminam segunda-feira (24 de abril).
Serão escolhidos 12 Conselheiros Julgadores e 24 suplentes para exercerem os cargos entre julho de 2018 e junho de 2020.
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O Conselho é composto por membros representantes do governo municipal e por representantes da sociedade. Ele é responsável por decidir, em última instância administrativa, desentendimentos sobre impostos entre sociedade e Prefeitura.
Para ser elegível ao cargo, o candidato deve ter diploma universitário, conhecimento em matéria tributária, morar na cidade de São Paulo e ter sido indicado por entidades de categoria econômica ou profissional.
As entidades que quiserem indicar indivíduos para o Conselho deve enviar requerimento endereçado à Secretaria Municipal da Fazenda.
Serviço
Endereço: Praça do Patriarca, 69, 3º andar – Centro
Horário de funcionamento: 9 às 16h.