É destinada a porcentagem de 75% do salário mínimo pelo trabalho Fernando Portto/ SJDH

Na tarde desta terça-feira (5), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), assinou Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal com a finalidade de dar ao banco a responsabilidade por abrir as contas para depósitos de valores aos detentos que exerçam atividades laborais. 

De acordo com a Seres, a parceria, através do termo que possui validade de 12 meses – podendo ser prorrogado -, dará à Caixa a possibilidade de as agências ou rede credenciada, abrir, manter e movimentar as contas de Poupança dos reeducandos. Ao todo são 1.674 detentos que terão esse direito por realizarem o tipo de trabalho laboral. Desses, 290 fazem parte do regime semiaberto (conveniados) e os demais do fechado (concessionados). Para reeducandos do regime fechado, haverá indicação de um responsável para o recebimento da remuneração. Para os que cumprem o regime semiaberto serão os próprios titulares. 

Remuneração

Para os reeducandos que exercem atividades laborais, é destinada a porcentagem de 75% do salário mínimo pelo trabalho, cumprindo a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).