Estatuto do Desarmamento existe, mas violência continua crescendo Creative Commons

Na última quinta-feira (18) foi realizada a quinta audiência pública da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Na ocasião, havia a presença de representantes de comitês religiosos e de vítimas de violência com armas de fogo.

O objetivo do encontro foi disciplinar normas, como penalidade, sobre aquisição, posse, porte e circulação e munição no país. 

No debate, Valéria Velasco, representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convivi) e mãe de uma vítima da violência, exibiu números acerca dos homicídios nos últimos 30 anos, que giram em torno de 500 mil. O ex-Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo, Álvaro Farjado, explicou que, de acordo com pesquisar que confrontaram números nacionais e do seu Estado, concluiu que Armas de fogo estão nas mãos dos bandidos que as usam e usam calibres não permitidos.    

Apesar da existência do Estatuto do Desarmamento, o Pesquisador em Segurança Pública, Fabrício Rebelo, comprovou através de estudos, que dizer que o Estatuto salvou vidas é estelionato estatístico, pois ele não cumpre o seu propósito. E o que faria isso mudar seria acabar com a discricionariedade, o que impediria que os critérios de concessão de posse ou porte de armas fossem tomados de forma subjetiva, mesmo que ele tenha cumprido os requistos necessários.   

A defesa do porte de armas para cidadãos honestos foi defendida pelo Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF) e afirma querer corrigir os problemas que o fazem não cumprir seu propósito de existência, que seria diminuir o número de armas e, consequentemente, o número de mortes. 

O encontro serviu para traçar estratégia através da conclusão que se teve de que o Estatuto do Desarmamento possui suas falhas e o índice de violência continua crescendo. Ou seja, as armas não estão saindo das mãos de quem possui potencial ofensivo e, por isso, as mortes continuam acontecendo.