O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da posse de candidatos que foram aprovados pelo sistema de cotas em concurso para o Itamaraty. O concurso foi realizado no ano passado e as pessoas que são alvo da ação do MPF se declararam negras por ancestralidade, o que não é permitido pela Lei nº12.990 de 2014. Segundo o órgão, as justificativas foram aceitas pela Comissão de Verificação de Cotas erroneamente.

A procuradora da República Anna Carolina Garcia argumenta na ação que a constatação deve se dar pela aparência do indivíduo e não pela declaração de ancestrais negros na árvore genealógica. A prática já foi alvo de questionamentos em outros certames e fez com que a ONG Eduafro solicitasse regulamentação específica para determinar quem pode participar como cotista em situações semelhantes. Segundo o Itamaraty existe um problema para definir se os denominados “pardos-claros” têm ou não amparo legal para concorrer às vagas do sistema de cotas.

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O Concurso Diplomata 2017 ofereceu 30 vagas e contou com 5.939 inscritos. Os resultados foram publicados em novembro e os aprovados recebem uma bolsa de R$ 30 mil para investir em estudos e tornar-se um diplomata ao fim do período. Os aprovados também precisam enviar relatórios de gastos periódicos ao CNPq e comprovar interesse pela carreira por meio de entrevistas técnicas.