O Governo encaminha, hoje, ao Congresso, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos. O objetivo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
Em estudo, o Governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre as menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012). Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.
"Nós não estamos inovando. Eu cito, como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora", afirmou o ministro. Temer confirmou que o texto será enviado nesta terça ao Congresso. "Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e nada receber [no futuro]", declarou.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência "não é questão de desejo, mas uma necessidade". "Mais do que a idade em que a pessoa vai se aposentar, [importante] é a segurança de que vai receber [a aposentadoria]", disse. Ele explicou que, atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e acrescentou que, em 2060 serão um idoso para cada três pessoas. "É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês", afirmou Meirelles.
AUDIÊNCIAS– O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, marcou as audiências com as testemunhas de defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As oitivas serão realizadas a partir de fevereiro de 2017. O despacho de Sérgio Moro, enfim, foi feito ontem. Lula é réu na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras sete pessoas são rés na mesma ação penal, entre elas, Marisa Letícia, que é esposa do ex-presidente.
Um talento que se foi– A morte precoce da jornalista pernambucana Ceça Brito pegou, ontem, todos nós que convivemos com ela, de calças curtas. Figura humana exemplar, talentosa jornalista, com passagem nas principais redações do Estado, Ceça brilhou, igualmente, na área pública como secretária de Imprensa do ex-prefeito João Paulo. Também assessorou o ex-governador Jarbas Vasconcelos e o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana. Por muito tempo, emprestou seu talento ao setor turístico do Estado com muita competência. Certamente, fará muito falta.
Cabeça de Renan – O Partido da Rede Sustentabilidade pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar (decisão provisória) para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja afastado do cargo. Para a Rede, Renan virou réu e não pode continuar na presidência do Senado em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. A Rede quer que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que questiona se um réu pode estar na linha sucessória, conceda uma liminar e depois leve o caso para referendo do plenário.
Olinda pede socorro – O prefeito eleito de Olinda, Professor Lupércio (SD), pediu, ontem, ao governado Paulo Câmara (PSB), prioridade na conclusão das obras de construção do Canal do Fragoso e outras obras que possam prevenir a ocorrência de inundações. Solicitou ainda a realização de intervenções na estrutura da Av. Presidente Kennedy. A necessidade do reforço da segurança no município e a festividade do Carnaval também foram temas abordados. Ao longo da conversa, Câmara demonstrou preocupação com os assuntos e salientou que vai avaliar as demandas.
O desafio de Temer–Em encontro com jovens empresários do LIDE Futuro, o senador Armando Monteiro (PTB) afirmou que o grande desafio do Brasil para os próximos anos é construir as bases para um novo ciclo de crescimento econômico. Na opinião do petebista, medidas como a PEC 55 e outras de natureza fiscal, aliadas a reformas estruturantes, vão oferecer condições para que o País retome o rumo do desenvolvimento sustentável. “O que se busca é criar condições para que o Brasil volte a crescer. E a PEC 55 é importante para o reequilíbrio macroeconômico, na perspectiva da retomada do desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
CURTAS
PROTESTO- Juízes e servidores da Justiça Federal em Pernambuco realizam, hoje, ato em repúdio ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que mexeu com a proposta original do pacote anticorrupção. O ato também visa a manifestar indignação diante do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. A concentração será às 14h30, no térreo do edifício-sede da JFPE.
CIDADANIA– A Câmara de Vereadores de Olinda entrega ao deputado André de Paula, presidente estadual do PSD, o título de cidadão olindense na próxima quinta-feira, às 19 horas, no plenário da Casa. A proposta, aprovada por unanimidade, é do vereador Jonas Ribeiro, da bancada do PRB.
Perguntar não ofende: Vai resultar em alguma coisa o pacote econômico que Temer irá anunciar?
