Plenário do Senado Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil

Candidatos negros aprovados no último concurso público para o cargo de analista legislativo teriam sido prejudicados pelo Senado. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), o órgão descumpriu a lei de cotas aplicada em certames, matéria que foi aprovada pela Casa em 2014.

As informações do parecer do MPF foram divulgadas pela Folha de São Paulo nesta quinta-feira (20). O documento pontua que o Senado reduziu o quantitativo de vagas destinadas à ação afirmativa ao colocar candidatos negros, que seriam aprovados independentemente dessa reserva, entre os cotistas. 

O caso foi levado ao MPF pela Educafro, entidade que luta pela inclusão igualitária de pessoas pretas no ensino superior, e mais quatro canditados do processo seletivo que se sentiram lesados. Segundo o parecer do caso, dos oito negros nomeados, seis aparecem nas quatro primeiras posições e seriam classificados de qualquer maneira, ou seja, independente da reserva de vagas.

Na avaliação do próprio MPF, o Senado errou ao não remover esses participantes das cotas para dar lugar a mais seis candidatos negros. Para o ministério, a condução do certame pelo órgão reduziu o quantitativo de pessoas pretas e pardas aprovadas, assim como limitou o alcance das vagas afirmativas no fucionalismo público.