A primeira fase do Exame de Ordem dos Advogados Brasileiros (EOAB) XXXIII foi realizada neste domingo (17). A convite do LeiaJá, as professoras Danielle Burichel e Renata Leimig de Direito Penal comentaram a prova.

Para Danielle, o exame estava dentro dos parâmetros da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela elaboração. “Prova com grau de dificuldade mediano, mas dentro dos parâmetros da FGV. Diversidade de assuntos importantes, tais como concurso de pessoas, de crimes, crimes da parte especial do CP, consequências jurídicas aplicáveis à violência doméstica contra a mulher, embriaguez no CP. Enfim, achei uma boa prova", explicou.

Já para Renata, a prova seguiu um perfil tranquilo apesar da errata na questão número 61. “A prova de Direito Penal seguiu um perfil tranquilo, bem dentro do esperado da FGV, diferente do certame anterior. Não houve falhas no gabarito das questões da prova de Direito Penal. Todavia, a questão nº 61 da prova azul merece abordagem por ter sofrido uma errata. Refere-se ao enunciado de ‘Augusto foi condenado por trânsito em julgado por uma contravenção penal…’.  A errata apresentada na prova pela banca da FGV não altera o gabarito da questão em nada, todavia, a forma que a mesma foi trazida ao certame causou pânico entre os alunos”, pontuou. 

A docente afirma também que há necessidade de anular a questão, uma vez que, os alunos não foram notificados da errata corretamente. “Em alguns locais de prova essa errata foi fixada fora da sala, em outros foi lida apenas uma vez e em outras nem houve comunicação. Tal procedimento gera quebra de isonomia e, necessariamente, anulação da questão”, lembrou. “Anulada de ofício pela banca da FGV, o aluno que não acertou a questão será contemplado pela mesma. Fora esse problema de isonomia relatado pelos estudantes que realizaram a prova da OAB nesse domingo, a prova de Direito Penal teve seu gabarito corretamente apresentado e sem possíveis anulações”, completou.