. Sebastião Gome/GERJ

Estudantes oriundos de escolas públicas, com idade de 18 a 21 anos, poderão utilizar notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CHN). Essa é uma das propostas do Projeto CNH Social, aprovado nessa quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa de Goiás.

O objetivo da iniciativa é qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para propiciar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), bem como de aulas teóricas e práticas.  

“A segunda e definitiva votação no plenário da Casa definiu o fim da tramitação da proposta no legislativo. Com um maciço apoio da base aliada, o projeto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado e proposto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), foi aprovado pelos 33 deputados estaduais presentes no plenário nesta tarde”, detalhou o Detran-GO.

O projeto, caso seja aprovado, será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. No que diz respeito à modalidade Estudantil, cuja intenção é selecionar os candidatos por meio das notas obtidas no Enem, as vagas deverão ser preenchidas conforme o desempenho dos estudantes no Exame.

Cidadãos com mais de 21 anos poderão ser beneficiados com o CNH Social Rural. Eles devem ter, no mínimo, o ensino fundamental, bem como precisam ter desempenhado atividade rural e comprovar declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física).

Na categoria Urbana, o projeto prevê beneficiar “inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais”. Além disso, “as vagas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental”. Outra exigência é que os candidatos não tenham sido condenados judicialmente nas esferas cível ou criminal e que não tenham renda familiar maior que dois salários mínimos.

O projeto seguirá agora para o Poder Executivo. A previsão é que seja sancionado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado. Havendo a aprovação, deverão ser beneficiadas, a princípio, 8 mil pessoas.