O Ministério da Educação pediu que professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis que falassem sobre movimentações “político-partidárias” durante aulas fossem denunciados à ouvidoria da instituição por meio de um sistema online. O aviso foi dado por meio do site da pasta na tarde desta quinta-feira (30), dia da realização do segundo protesto no mesmo mês contra o contingenciamento de verbas da educação.

No aviso, assinado pela assessoria de comunicação social, o ministério ressaltou que "os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada". Além disso, a pasta comunicou que alunos menores de idade que queiram realizar atividades fora do ambiente escolar durante período letivo só poderão fazê-lo com autorização de pais ou responsáveis.

Confira nota completa:

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

Assessoria de Comunicação Social”