O direito constitucional rege todos os outros direitos Pixabay / Creative Commons

Para além das disciplinas obrigatórias em todo concurso, há duas do setor jurídico que são consideradas a base da maioria dos certames: Direito constitucional e direito administrativo. Mas o que são direito constitucional e direito administrativo? E por que estes ramos do direito são tão cobrados, independente da área?

O Professor de direito Ricardo Sá Leitão explica que a disciplina de direito constitucional permeia todos os aspectos do direito, pois estuda vários temas baseados na Constituição Federal de 1988, que é a terceira maior do mundo. Ele destaca três pontos fundamentais

“O direito constitucional corresponde ao ramo do direito que é soberano na vida política/jurídica de um estado. É ele quem reúne as condições básicas e essenciais para a organização política de uma sociedade e estatui as condições fundamentais de sobrevivência e de convivência entre os indivíduos", explica o professor. Segundo ele, essa área do direito se ocupa de alguns pontos chaves, como a forma de organização e funcionamento do estado, como é se adquire, exerce e quem exerce o poder, assim como se existem limites a esse poder. "E por último, o direito constitucional agrega os direitos fundamentais que são aqueles direitos inseparáveis da condição humana”, completa Sá. 

De acordo com a professora Isabella Gonçalves, o estudo do direito constitucional aplicado em provas de concurso público ajuda o servidor a compreender como uma instituição pública se organiza e qual o papel dele dentro daquele espaço público.

“O direito constitucional é a base do ordenamento jurídico. É através dele que a gente estuda a constituição federal e entende o funcionamento do estado, começa a perceber quais são os nossos direitos fundamentais e é de extrema importância que o servidor público tenha esse conhecimento” defende a Professora.

O direito administrativo diz respeito às responsabilidades do funcionário público dentro do ambiente público. Ou seja, ele é essencial para que ele saiba as funções que vai exercer dentro de uma instituição. Para a Professora Isabela, ele tem um peso forte nos certames.

“O direito administrativo também é muito importante, porque é através dele que o candidato vai estar ciente de quais são os seus poderes, quais as suas prorrogativas e quais as suas limitações enquanto funcionário público. Então, o estudo do direito administrativo tem a função de preparar o candidato para entender sobre como vai funcionar o exercício das suas atribuições numa instituição pública”, reitera.