Com a decisão do Ministério da Educação que autoriza o nome social de travestis e transsexuais em escolas de educação básica em todo país, homologada na última quarta-feira (17), pelo ministro da Educação Mendonça Filho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), abriu investigação para apurar a conduta das Câmaras de Vereadores de Araripina, Cabo de Santo Agostinho e Garanhuns.

A procuradora Melícia Carvalho Mesel, responsável pela abertura do procedimento, concluiu que a conduta apresentada pelas prefeituras, ao editaram leis contrárias à discussão das questões de gênero nas escolas, interfere negativamente no ambiente escolar como um todo, atingindo alunos e profissionais, desrespeitando o direito à identidade de gênero.

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Ainda segundo Melícia, a decisão, portanto, influencia na conduta dos profissionais de educação naqueles municípios, tendo em vista, a vulnerabilidade às condutas discriminatórias nos espaços de trabalho, diante da aprovação de uma legislação que impede a discussão do tema.

“Leis como essas ferem a dignidade não só dos estudantes, mas também dos profissionais da educação, que se veem obrigados a esconder a própria identidade, para não sofrerem bullying, constrangimentos, perseguições e outras violências, o que termina ocasionando a evasão escolar e o abandono do posto de trabalho”, disse Melícia em entrevista ao site oficial do MPT.

O documento também foi encaminhado ao Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação, Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF), a fim de que adotem as providências cabíveis nas respectivas esferas de competência.