O Ministério Público do Trabalho da Paraíba fechou um acordo com empresas de ônibus que atuam na Grande João Pessoa para a recontratação de cobradores, até atingir o mesmo quantitativo existente em agosto de 2016. O acordo também proíbe novas demissões até que pelo menos 90% dos passageiros estejam usando bilhetes eletrônicos. 

Além disso, os cobradores demitidos após a meta de 90% de bilhetagem eletrônica ser alcançada serão encaminhados pelo seu sindicato profissional a entidades de formação profissional sem fins lucrativos, para que possam se requalificar e voltar ao mercado em outras funções. Se desejarem, os cobradores também poderão solicitar apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para receber orientações técnicas de como elaborar projetos e viabilizar financiamentos para abertura de pequenos empreendimentos junto ao Estado (Empreender-PB) e Município de João Pessoa (Banco Cidadão).  

As empresas também deverão pagar, durante seis meses, uma “bolsa qualificação” aos cobradores demitidos, no valor de um terço do salário mínimo legal durante a realização dos cursos, após o encerramento do prazo do seguro desemprego. O Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos (Sintur), Setrans e Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba (Sintro-PB) se reunirão em assembleias supervisionadas pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e pela Central Única dos Trabalhadores, dentro de um prazo de 30 dias, para a aprovação do acordo. 

Para o procurador-chefe Paulo Germano da Costa, o acordo contempla “de um lado, o legítimo interesse das empresas na adoção de tecnologias, em vista da eficiência e redução dos custos – do outro, a responsabilidade social de todos os entes envolvidos, a fim de garantir a dignidade dos trabalhadores deste segmento profissional e a qualidade na prestação dos serviços de transporte público à população". "É uma iniciativa inédita que sinaliza uma alternativa de solução para um problema de dimensão nacional”, complementa.

Em 2016, cerca de 200 cobradores foram demitidos. Eles atuavam em pelo menos quatro empresas de transporte coletivo. Essas companhias têm um prazo de dez dias para informar ao MPT quantos trabalhadores deverão ser contratados.

Entenda o caso

O MPT da Paraíba recebeu, em 2015, a primeira denúncia de demissão em massa de cobradores e acúmulo de funções por parte dos motoristas, uma vez que os veículos passaram a usar o bilhete eletrônico. No início do ano passado, vários procedimentos já estavam instaurados e o caso estava sendo investigado pelos procuradores do Ministério. Em abril de 2016, foi convocada uma audiência com a presença de vários procuradores e no mês de dezembro as negociações entre as empresas, trabalhadores e sindicatos já estavam sendo acompanhadas pelo MPT que, na ocasião, deu um prazo para que as empresas se manifestassem sobre o caso e em 2017 o acordo foi firmado.