Portaria publicada nesta terça-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC) reforça a implantação do novo ensino médio. Isso porque foi instituído do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado por meio de medida provisória, no dia 22 de setembro.

A proposta do programa é aumentar a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas, além de destinar recursos financeiros para as secretarias estaduais de Educação do País. De acordo com o MEC, serão mais de 257 mil vagas para 572 escolas públicas distribuídas em todas as regiões brasileiras. “O governo federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano. Com a iniciativa, o MEC dá andamento a ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da educação básica”, comentou o ministro da Educação, Mendonça Filho, conforme informações da assessoria de imprensa.

A portaria trouxe algumas regras para as secretarias de Educação aderirem ao programa. Entre elas, as pastas devem ter, no mínimo, 2,8 mil estudantes, bem como precisam apresentar projeto pedagógico que passará por avaliação do Ministério. Se algumas secretariais não quiserem ingressar no programa, resultando em sobra, as oportunidades serão repassadas para outras pastas, tendo prioridade as que obtiveram o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio.

De acordo com o MEC, as escolas em tempo integral deverão ser implantadas até o final do primeiro semestre do próximo ano. No mínimo, a carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de 2.250 minutos semanais. Confira a portaria publicada na íntegra.