Um projeto de lei que tramita no Senado Federal quer obrigar as instituições de ensino superior a dar algumas informações aos candidatos que prestarão vestibular. Os estudantes, segundo a proposta, deverão ser informados sobre a situação dos cursos no que diz respeito a autorização e ao reconhecimento pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino. Nesta terça-feira (26), o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto não prevê a possibilidade de penalidade em relação ao não cumprimento das regras, além de multas progressivas no caso de reincidência. De acordo com o Senado Federal, a proposta vai seguir agora para exame final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).