A Agência Câmara de Notícias divulgou nesta segunda-feira (17) que a Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na última semana, o Projeto de Lei 885/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que fixa as férias dos professores de escolas públicas e privadas em janeiro, e o recesso, nas duas últimas semanas de julho. De acordo com informações da agência, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Por já ter sido analisado de forma conclusiva, o projeto será arquivado. Porém, pode ser que haja recurso para dar continuidade à tramitação.



De acordo com o autor do projeto, conforme informações da agência, a ideia é garantir o mês de janeiro inteiro para o descanso de todos os educadores. Assim, seria proibida a convocação dos professores para qualquer atividade no período. Além disso, outro objetivo da proposta é assegurar que todas as escolas concedam recesso nas duas últimas semanas do mês de julho.



A deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora do projeto, solicitou que a proposta fosse rejeitada. Segundo a agência, ela frisa que a LDB assegura que os sistemas de ensino tenham liberdade de organização e que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais. “A unificação das férias não tem sido item reivindicado pela categoria dos profissionais do ensino”, finaliza Dorinha, conforme informações da agência.





Com informações da Agência Câmara de Notícias