A carteira assinada, regulamentada pelo decreto 22.035 em 29 de outubro de 1932, garante direitos trabalhistas aos profissionais. Férias, seguro desemprego, aposentadoria, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) são alguns deles. Mas para uma parte dos trabalhadores, ela de nada serve. Eles são os donos dos próprios negócios.

Às 6h da manhã, João Euclides já está montando seu carrinho de cachorro-quente na rua Dom Bosco, na Avenida Conde da Boa Vista. “Sou patrão do meu trabalho, mas nem por isso deixo de cumprir horário. Chego aqui às 6h da manhã e vou embora às 21h”, afirma.

O vendedor está há 25 anos na profissão e afirma o amor que tem por ela. “Meu público são estudantes, tanto de colégio como de faculdades, e eu os trato muito bem, por que amo o que faço e é daqui que tiro o sustento da minha família”, completa.

Marluce Maria tem uma banca de confeitos em frente à uma faculdade particular do Recife. Com cinco anos na profissão, ela afirma já ter tido a oportunidade de trabalhar com carteira assinada, mas não viu vantagens em deixar de ter seu próprio negócio. “Sempre surge uma proposta para ir trabalhar formalmente, mas nunca aceitei, pois elas chegaram muito tarde. Passei muito tempo procurando emprego e não conseguia, aí decidi virar vendedora e tomei amor pela coisa”, completa.

Já Wellington Pereira decidiu ter seu próprio negócio quando percebeu que o lugar onde trabalhou por muito tempo não iria assinar sua carteira. Ele está há quatro anos como dono de uma copiadora no bairro das Graças, no Recife. “Trabalhei em padaria, lanchonete e sorveteria, nenhuma delas assinou minha carteira, então resolvi comprar as máquinas de xerox e abrir minha própria copiadora, que é simples, porém é dela que tiro o pão de cada dia”, declara.

Mas há desvantagens no trabalho informal. Muitos dos trabalhadores não se preocupam com o futuro. “O maior problema do trabalho informal é que, como eles não formalizaram seus negócios, acabam trabalhando também na velhice, porque não tem outra renda para o sustento”, afirma Luiz Nogueira, analista de orientação empresarial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com Nogueira, o trabalhador deve se inscrever gratuitamente no portal do empreendedor do Governo Federal. O serviço garante aos inscritos todos os benefícios que a carteira assinada também garante. As taxas para os empreendedores formalizados pelo governo variam de 32,10 reais até 37,10 reais. Os interessados na formalização também podem recorrer ao Sebrae para ser orientado sobre o programa.